Núcleo das Construtoras e Imobiliárias promove palestra sobre desburocratização de processos

30/10/2019

O Núcleo das Construtoras e Imobiliárias (NCI) da ACIT/CDL Tijucas promove, no dia 19 de novembro (terça-feira), às 19h, uma palestra com o secretário de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais de Palmas, capital do Tocantins, Roberto Petrucci Júnior. O encontro acontece na Casa do Empresário, sede da ACIT/CDL Tijucas, e vai discutir a desburocratização dos processos de licenciamento de obras.

À frente da secretaria, Petrucci responde pelo decreto de número 1618 da Prefeitura de Palmas que simplifica os processos de licenciamento, facilitando a emissão de Alvará de Projeto, Alvará de Execução, Alvará de Projeto e Execução e do Habite-se para obras de até dois pavimentos. Segundo a legislação, as expedições das licenças de construção estão dispensadas de vistoria prévia por parte da fiscalização do Município. No entanto, o Município poderá, a qualquer momento, ou quando julgar necessário, proceder as fiscalizações e diligências que julgar importantes para a verificação do cumprimento dos objetos propostos.

A intenção é conhecer a experiência implantada em Palmas e discutir de que forma é possível trazer os procedimentos adotados na cidade para Tijucas. Realizada pelo Núcleo das Construtoras e Imobiliárias da ACIT/CDL Tijucas, o evento tem apoio da Associação Catarinense de Construtores e Afins (ACCA) e da Prefeitura de Tijucas.

Discussões com a Prefeitura de Tijucas
No fim de setembro, o NCI realizou uma reunião com o Prefeito Eloi Mariano Rocha afim de apresentar a demanda da desburocratização dos processos de licenciamento de obras. Também participaram do encontro Ramon Wollinger, Prefeito de Biguaçu, onde uma parceria do Poder Público Municipal e o Cartório de Registros de Imóveis também visa agilizar a liberação de obras, e o Sargento Lunardelli, do Corpo de Bombeiros de Tijucas.  

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